Prefeitura embarga obra de novas capelas para velórios em Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria embargou a obra de nove capelas para velórios, que estavam sendo construídas na Avenida Hélvio Basso. Segundo o Executivo, a empresa AM Brum Angelus não tinha concessão para explorar esse serviço. Em nota (confira abaixo a íntegra), a prefeitura diz que ficou sabendo da obra por meio de notícia do Diário deste final de semana e que, a partir daí, tomou as providências.

Na edição do final de semana, o Diário publicou que a empresa AM Brum, que foi comprada pela Angelus, de Uruguaiana, em outubro passado, estava construindo quatro capelas de luxo e cinco convencionais para velórios na Avenida Hélvio Basso, quase em frente à Quero-Quero. A previsão era inaugurar o espaço em junho.

Na tarde desta segunda-feira, um diretor da Angelus comentou ao Diário que a empresa tinha licença para a obra e que o setor jurídico deve entrar na Justiça contra a decisão. A Angelus divulgou também uma nota:

A NOTA DA PREFEITURA
"A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, esclarece que não foi emitida licença para a construção de capelas privadas para velórios, conforme matéria publicada na página 6 do jornal Diário de Santa Maria, na edição de 27 e 28 de abril de 2018. Conforme o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, parágrafo XXVIII, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, 'legislar sobre serviços funerários e de cemitérios, que devem ser prestados através de contrato de concessão, mediante processo licitatório, de modo a promover o acesso universal à população, caso não sejam executados pelo poder Público'.  

O Município tão somente licenciou a ampliação e reforma de um espaço para um ponto comercial. Com a notícia publicada pelo jornal Diário de Santa Maria, o Município teve certeza de que a intenção era a construção de capelas mortuárias. Em função da lei acima, a obra foi embargada. A prefeitura reforça que esse trâmite em nada esbarra na parceria firmada com o Hospital de Caridade para a construção de complexo de capelas velatórias. A obra e a melhoria do cemitério só será possível em função de uma alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, realizada em 2018, que permite o direcionamento de medidas compensatórias a empresas de grande porte que se instalam em Santa Maria."

A NOTA DA AM BRUM ANGELUS
"A empresa irá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reverter a decisão que cassou as licenças de construção e ampliação das obras. Esclarece que as obras realizadas estavam devidamente amparadas em prévia Licença e Certidão de Aprovação de Reforma Municipais e vê com estranheza a cassação posterior das mesmas sem nenhum fundamento de fato ou de direito novo que o justifique".